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A importância da regulação em Crowdfunding de Capitais e como se modificou ao longo do tempo

Set 1, 2016

Em qualquer indústria emergente, a normativa é fundamental para manter as práticas de forma ética e em crescimento estável. Como uma parte cada vez maior dentro do setor financeiro, isto é certo em especial para o Crowdfunding de Capitais - já que o setor financeiro é conhecido pelo uso de informações privilegiadas e práticas pouco transparentes. As normas vigentes para o Crowdfunding de Capitais são relativamente novas e é provável que sejam modificadas várias vezes nos próximos anos, da mesma forma como foram modificadas e ajustadas desde o surgimento do crowdfunding.

Uma das maiores mudanças na regulamentação é aquela que permite aos investidores não credenciados participarem dos investimentos de capitais – até a pouco tempo, esses investimentos estavam reservados para pessoas de alto patrimônio líquido (ou "credenciados"). Nos EUA, esta prática tem raízes que vão muito antes, com a Lei de Valores de 1933, que proibiu a publicidade sobre investimentos de valores privados ao público em geral; as únicas pessoas que podiam ser informadas eram os investidores profissionais, ou seja, pessoas com dinheiro suficiente para poder pagá-los. A lei foi projetada para impedir que as pessoas fossem enganadas por falsos investimentos com promessas de ganhos massivos; porém, hoje em dia, se converteu em uma maneira de conservar a exclusividade e excluir todos os investidores de menor escala.

Mas agora existem novos regulamentos que modificam partes da Lei de Valores dos pés à cabeça: a Lei JOBS de 2012 é um bom exemplo: o Título III dessa lei entrou recentemente em vigência, permitindo oficialmente aos investidores não credenciados a beneficiar-se com os investimentos de capital. Antes que se aprovasse esta lei nos Estados Unidos, devia-se ganhar mais de US$ 200.000,00 por ano ou ter um patrimônio de mais de US$ 1 milhão para ser escolhido para investir. O que as pessoas não percebem é que o Título III está ainda muito regulado: o total de fundos obtidos tem um limite de US$ 1 milhão, para garantir que os objetivos sejam realistas nos projetos, e as empresas estão obrigadas a revelar os perfis detalhados de suas informações corporativas e financeiras, o que permite que os crowdfunders estejam seguros de não estar sendo enganados.

No Reino Unido, a FCA estabeleceu algumas novas regras interessantes em 2014 com relação ao crowdfunding de capitais, normas destinadas precisamente àqueles que podem dirigir-se às plataformas em sua comercialização (não muito diferente dos objetivos iniciais da Lei de Valores dos Estados Unidos). De acordo com estas regras, existem alguns critérios básicos que uma pessoa teria que cumprir para ser elegível para participar no crowdfunding de capitais. Em primeiro lugar, a pessoa deve entender onde está investindo e como funciona o crowdfunding; em segundo lugar, a pessoa deve ser capaz de demonstrar que pode permitir-se este investimento, o qual pode ser feito demonstrando-se que o investidor potencial é: A) uma pessoa de alto patrimônio líquido, B) pode ser classificado como um investidor sofisticado, C) é apresentado por recomendação de alguém autorizado e regulado pela FCA, ou D) pode demonstrar que é um Investidor Restrito, o que significa poder comprovar que não está investindo a soma total de seus capitais disponíveis.

O que estas normas da FCA garantem é que os crowdfunders só podem colocar dinheiro em investimentos que realmente possam solver, enquanto que, ao mesmo tempo, exigem das plataformas que deixem de comercializar seus serviços de uma maneira enganosa.

Mudanças regulatórias como estas estão sendo imitadas em países de todo o mundo, obrigando a cada autoridade nacional de finanças a aplicar as novas normas, em resposta à crescente popularidade do Crowdfunding de Capitais. A Autoridade Monetária de Singapura, por exemplo, propôs recentemente tornar mais flexíveis suas regras gerais de Requisitos de Capitais, para permitir que as plataformas on-line possam decolar.

Este tipo de tendência é estimulante para a indústria em seu todo, já que mostra que as autoridades reguladoras estão agora mais abertas às mudanças. E as mudanças estão chegando: com a Internet, que oferece mais e mais oportunidades para a democratização em uma variedade de indústrias, era só uma questão de tempo antes que a indústria financeira começasse a ver as novas versões, mais democráticas, que a dos modelos habituais. O Crowdfunding de Capitais tem sentido na era da Internet, porque abre o mundo do investimento a quase todo o mundo, dando-lhes mais oportunidades de fazer crescer seu dinheiro. Nos EUA, por exemplo, o investimento de capital estava restringido anteriormente ao 1% mais rico do país, o que representa somente 8 milhões de pessoas; com o Título III da Lei JOBS em vigência, o número de pessoas elegíveis para investir disparou até os 300 milhões. Também não se pode ignorar que a Internet oferece a plataforma perfeita para operações de investimento - é rápida, eficiente, fácil de usar, e não está limitada pelas restrições geográficas.

O que é essencial para o crescimento sustentável no setor de crowdfunding de capitais on-line é uma regulação adequada para garantir que todas as plataformas estejam operando com as cartas na mesa. Isto é algo pelo qual o Bricksave é apaixonado: estamos aprovados e regulados pela FCA, e atualmente estamos dando impulso a controles regulamentários mais fortes na América Latina. Acreditamos que é fundamental proteger os investidores e oferecer-lhes rendimentos melhores e mais seguros.

 

por Bricksave CEO, Tom de Lucy

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