Golden Visa - Portugal

Uma vez que o visto de residência Golden Visa é outorgado, você terá o direito a:

• Residir em Portugal durante toda a duração do visto
• Trabalhar e estudar em qualquer lugar da União Europeia
• Viajar livremente através dos 26 países do espaço Schengen da União Europeia
• Após um total de 6 anos em Portugal, você poderá obter a cidadania permanente, com os mesmo direitos de qualquer cidadão português ou europeu

O programa Golden Visa Portugal permite que os seguintes integrantes de uma família se reúnam com o titular de um Golden Visa em Portugal:

• Cônjuge
• Filho menor dependente
• Filho menor adotado
• Filho maior de idade que ainda seja estudante a tempo completo
• Parentes dependentes tanto do titular do Golden Visa como do cônjuge
• Irmãos ou irmãs menores dependentes que estejam sob a guarda do titular do golden visa

Os familiares gozam dos mesmos direitos e passam também a ter direito à residência permanente após cinco anos e à cidadania portuguesa após os seis anos.

Bricksave está focalizado em 2 níveis de investimento que estão qualificados para o programa Golden Visa Portugal:

• Propriedades de €350k – €500k. O requerente pode adquirir Imóveis localizados em áreas urbanas, porém apenas imóveis construídos a mais de 30 anos e que necessitem de remodelação.
• 500k € (e mais) - Todos os tipos de investimentos imobiliários estão disponíveis.

Os requisitos do programa Golden Visa Portugal variam de acordo ao seu nível de investimento. No entanto, o investidor deve obedecer ao seguinte:

• Manter o investimento imobiliário por um período de 5 anos
• Os fundos devem vir de fora de Portugal
• Mínimo de 7 dias de permanência em Portugal durante o primeiro ano
• 14 dias de permanência em Portugal para cada um dos seguintes períodos de dois anos

Todos os cidadãos de países terceiros que exerçam uma atividade de investimento, na qualidade de empresário individual ou por intermédio de sociedade com sede em Portugal ou em outro Estado-Membro da UE e que, adicionalmente, tenham residência estável em Portugal, desde que cumpram os requisitos quantitativos e os requisitos de tempo estabelecidos pela legislação pertinente, podem solicitar uma Autorização de Residência para Investimento.

• O programa está disponível para todos, exceto portugueses e cidadãos UE/EFTA
• Você não deve possuir antecedentes criminais
• Não ter referências nos Serviços de Imigração e Schengen Portugueses (pode ser solicitado um documento válido para entrada e permanência legal em Portugal)

A documentação necessária varia de acordo ao nível de investimento. Para um investimento de 500k € você precisa dos seguintes documentos:

• Escrituras Finais de Compra ou Contrato Promissório
• Declaração emitida por instituição financeira acreditada ou registada em território nacional pelo Banco de Portugal, comprovando a efetiva transferência bancária internacional para compra ou para pagamento como depósito inicial do acordo de venda
• Certidão do Cartório de Registro de Imóveis emitida nos últimos 45 dias, contendo as inscrições, endossos e lançamentos em vigor e comprovando a titularidade do imóvel, livre de qualquer gravame, ou certidão de registro contendo a ata provisória de compra, quando legalmente viável, com depósito inicial
• Descrição Fiscal Oficial do Imóvel, quando legalmente viável
• Extrato do Registro Comercial expedido no prazo de 45 dias, caso o investimento seja realizado por meio de sociedade anônima, da qual o requerente seja o titular

Toda a documentação (salvo indicação em contrário) precisa ser emitida dentro de 90 dias anteriores à sua inscrição on-line. Tudo o que for emitido por uma entidade estrangeira deve ser legalizada (por exemplo, com uma Apostila se seu país de origem assinou a convenção de Haia). Todos os documentos que não estejam em português devem ser traduzidos e legalizados.

O candidato terá dois tipos principais de encargos: o investimento imobiliário real (depósito e custo do imóvel, impostos, imposto do selo e taxas) e os custos de aplicação para o Golden Visa. Outros custos associados podem incluir despesas para verificar os papéis pertinentes em seu país de origem e serviços de tradução e apostila.

Comprar imóveis em Portugal acarreta determinadas taxas (o principal é o Imposto de Transferência do I móvel, ou ITM), imposto de selo e taxas. Isso pode mudar com frequência, por isso recomendamos um orçamento do investidor de cerca de 9% -10% para cobrir esses custos.

As taxas governamentais por membro da família para a aplicação do Golden Visa são de € 5.147,80. As taxas de renovação a cada dois anos são de 50% do valor inicial. Há uma taxa de processamento adicional de € 514,80 na inscrição e renovação para o requerente principal e mais € 80,20 por membro da família. Além disso, os candidatos devem planejar os honorários dos advogados, normalmente de € 4.000 a € 5.000 por família.